O NOBRE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

Resolvi dedicar essa reflexão aos nobres advogados que tem como princípio a ética e como base o seu comportamento moral, que na verdade denota o bom profissional na área jurídica. O homem justo se faz a partir da sua ética, que conduz a sua moral no sentido de semear a justiça e a paz entre os homens. No entanto, o advogado como dever de ofício, deve se inteirar dos problemas que afligem a coletividade, na busca de solução compatível com o direito de todos os cidadãos de bem e principalmente pelas exigências dos órgãos que integram a sociedade num todo, pois são grandes os problemas sociais que assolam o povo mais necessitado. Sobretudo, pelo conhecimento teórico que o estudo do direito trará a esse profissional, garantindo-lhes melhor compreensão e fazendo valer os direitos dos seus constituintes. Esse é o produto que um bom advogado poderá oferecer se quiser ver uma sociedade mais justa.

Advogar significa falar em nome do representado, defendendo-lhes seus interesses. Mas, a advocacia não se limita somente à defesa de um interesse privado. Trata-se de função que compõe a própria justiça, necessário ao equilíbrio de forças internas do Poder Judiciário. Todavia, o advogado tem um papel social de relevante importância na construção da emancipação dos seres humanos e na consolidação da cidadania.

Entretanto, o exercício da advocacia deverá ser precedido de bom preparo técnico, que resultará da conjugação do aprendizado teórico acadêmico com a prática forense. Tendo em vista, que na graduação o bacharelando receberá as informações e orientações gerais sobre as teorias dessa ciência e algumas noções de como nasce, desenvolve e se extingue um processo com ou sem lide. Na concepção clássica  lide corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão essencialmente de um processo judicial civil, o qual visa em ultima instância, resolver esse conflito apresentado perante o juízo. Por outro lado, nos balcões dos cartórios, compulsando os autos, conferindo detidamente os dizeres das certidões, das cotas ou dos detalhes de cada lance das audiências, é que poderá o advogado coletar conhecimentos que complementarão os teóricos já armazenados durante o seu tempo de instrução na graduação.

Segundo o professor de direito e advogado Valdemir Barsalini, em seu ensaio intitulado: “A Advocacia”, argumenta que só com a soma de sólidos conhecimentos teóricos e muito exercício prático é que o advogado poderá cumprir a sua função de representar ao seu constituinte e de bem lhe defender os interesses, trabalhando no sentido de garantir os direitos do cidadão. Com a experiência vem a segurança, e conhecendo os detalhes com que se pauta cada juiz à presidência dos processos na correspondente vara, ou as posições que assume cada representante do Ministério Público nos casos em que atua, ou até, como se comporta cada oficial de justiça conforme o tipo de mandado a seu cargo, é que poderá adequar sua atuação em melhor proveito ao seu cliente.

Afinal, o que é ser um bom advogado? Precisamos compreender como se deu o processo de formação dos advogados e demais juristas no Brasil ao longo da história. Na tese de doutorado de Aurélio Wander Basto, advogado, cientista político e professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, assim como da Universidade Cândido Mendes, publicada sob o título “O Ensaio Jurídico no Brasil”. Ele nos mostra que durante o século XIX, o curso de direito era voltado para a formação de uma elite intelectual conservadora e sobretudo política. Curiosamente, os juristas teóricos e apolíticos que formavam a ala não conservadora, todos eles amavam a filosofia e praticavam a maiêutica socrática (parto das ideias), ao contrário dos bacharéis políticos que se enquadrava na realidade política do país e não estavam interessados em pensar a política como um bem comum a todos.

Entretanto, a ciência jurídica foi marcada no século XX, pelas notórias alterações nas relações sociais, econômicas, políticas e religiosas ocorridas no Brasil. Aquele profissional sóbrio e engravatado, conteudista, recheado de doutrinas e inúmeras citações jurisprudenciais transcritas, depois de demorados estudos e consultas em vetustas bibliotecas, muitas vazadas em redação escorreita e a revelar elevados conhecimentos gramaticais e literários, agora se tem figura comum, de trajes corriqueiros, de fala simples e escrita mais coloquial, com redação nem sempre pessoal e em muitas vezes de mera repetição de formulários sequer bem adaptados ao caso ou à tese que nele defende. Outra mudança significativa desse profissional, é que quase não se vê nos dias de hoje, advogado autônomo, com escritório próprio.

O mais comum é que os profissionais do direito se associem, dividindo espaços e despesas  mantendo escritório e aparelhos de comunicação e de informática em parceria, talvez por conta da concorrência. Enquanto isso, no exercício diário de suas atividades forenses, muitos outros engrossam as filas dos inscritos à Assistência Judiciária Gratuita, para disputarem patrocínios em ações que lhes garantirão algum ganho conforme tabela de modestos honorários, que nunca os contenta. Muitos até dispõem-se a servirem como plantonistas em demoradas estadas, aguardando chamado de algum juiz ao desenvolvimento de uma audiência. Contudo, o pauperismo cada vez maior, da nobre classe.

Penso que tanto os advogados, como juízes, promotores de justiça e delegados de polícia, deveriam receber tratamento igual, sem qualquer distinção ou privilégio  pois entre esses profissionais enquanto no exercício de suas atividades, não deveria existir hierarquia legal. Todos trabalham em função e preservação da justiça. O certo é que na prática não se dispensa aos advogados o nivelamento indiscriminatório, e nem cuidam a que se evite isso. Enquanto o magistrado se sustenta em patamar superior, é comum notar entre os advogados uma postura, diferente de simplesmente respeitosa, suplicante à espera que o juiz se digne deferir-lhe o direito que defende. Sem falar da melosidade com que é tratado um juiz, já é tempo de acabar com esse tratamento como se o juiz fosse uma verdadeira dádiva celestial. Poderiam usar uma linguagem menos pegajosa, mais direta e sem ranços tão conservadores à perpetuação do distanciamento entre advogados e juízes, por certo, não encobriria a hierarquia que a lei não impõe, mas que parece satisfazer o orgulho de uns e o descabido servilismo de outros.

O exercício da advocacia é marcado de relevante valor social. É através dela que o advogado movimenta o Estado à distribuição da justiça que porá fim às lides, isto é, pacificando os conflitos entre as partes. Mas, acima de tudo, é por meio da advocacia que na sociedade moderna, pressupõe-se a realização da justiça, garantindo-se em certo grau, determinado equilíbrio social, indispensável à convivência entre os cidadãos. O advogado é um profissional da lei, indispensável para o sistema judiciário, até juízes  desembargadores e outros magistrados precisam e utilizam da sua sapiência para defendê-los enquanto cidadãos.

Entretanto, há de se notar que apesar de toda a luta do advogado pela realização de justiça no que toca ao caso que defende, no mais das vezes sua atuação limita-se à defesa dos direitos somente daqueles que o procuram. A grande parte da população brasileira vive em condições sub-humanas, poucos têm acesso à justiça, a maioria está desassistida no que concerne a seus direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos, colocando-se o Brasil, como um dos campeões mundiais em desigualdades sociais. Apesar dos esforços de algumas administrações públicas locais em conjunto com o Poder Judiciário em levar, por meio de projetos, instrumentos que possam prover a população carente de melhores condições para acessar a justiça e ver atendidos seus direitos, tendo em vista, que a grande parte dos casos, a população não se vê em condições de acessar a justiça. Isto é, sua condição precária de vida não lhe proporciona sequer a noção de seus direitos.

O mais triste de tudo isso, é constatar que em geral, nossa população carente só tem acesso a justiça, ainda precariamente, quando tem que se defender por algum ato ilícito ou crime cometido. Contudo, o direito se aplica com mais constância contra pobres e miseráveis, cuja condição de penúria e de exposição à violência não raro conduz, desde a tenra idade, a ingressar numa economia ilegal, como por exemplo, a economia do jogo de bicho ou do narcotráfico.

Portanto, o nobre advogado tem o dever de cada vez mais, lutar pela construção de uma sociedade mais justa, e isso significa não medir esforços para incluir, por meio de sua prática, o número maior de pessoas possível no mundo das garantias reais de direitos, no mundo dos efetivos cidadãos, cuja vida se rege pela jurisprudência institucional. O advogado é o primeiro dos juízes, aquele que deve orientar seu cliente sobre a procedência jurídica inclusive moral e por que não dizer ética também, de seus interesses e direitos. Contudo, o bom advogado deve colocar toda sua energia, conhecimento e habilidade a serviço dos cidadãos, assim como sua contribuição efetiva ao Poder Judiciário, parte importantíssima para a garantia de equilíbrio entre os poderes numa democracia, entregando de corpo e alma a servir à Justiça, valor máximo do Direito, para a emancipação dos seres humanos e à construção de uma sociedade mais justa e humanitária.